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A apresentação inicial do webinar, com saudações, apresentação do palestrante e explicação do foco do encontro sobre o fim da escala 6x1. Também introduz a importância do tema para as empresas e a dinâmica da sessão.
Boa tarde, pessoal.Sejam muito bem-vindos.Em nome da FIEP, eu agradeço a presença de todos nesse evento tão importante sobre o fim da escala 6x1, né?é um evento de muita relevância para impactos muito grandes nas empresas.Então é importante estarmos bem atualizados sobre esse tema, né?Tem muitas brechas na legislação, então a gente vai ter importantes informações aqui do Dr.Marlos Melec, que vai nos auxiliar com essa com mais clareza aí para para nossas empresas, né?Então eu agradeço a presença de todos novamente.Temos quase 1000 inscritos nesse webinar, então é bem interessante, né?Eh, estamos bem contentes com essa com essa adesão toda, né?Então, eu vou falar aqui um breve currículo do Marlos Melec para quem não conhece, né?Mas ele é bem conhecido.Mas vamos lá, né?Ele, o Dr.Marlos Melec, ele ocupou posições de destaque como juiz auxiliar da presidência do TST, juiz corregedor nacional de justiça auxiliar no Conselho Nacional de Justiça, CNJ, juiz corregedor regional auxiliar no Tribunal Regional do Trabalho da nona Região.
Atualmente é juiz na região Metropolitana de Curitiba.Ele é pós-graduado em direito e administração de empresas, comandante em aviação civil, tendo pilotado caça na Força Aérea Brasileira, condecorado como comendador do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Espírito Santo, autor dos bestsellers, trabalhista eagora trabalhista, o que mudou e trabalhista em 60 minutos e o novo normal.Então, sem mais delongas, eu vou passar a palavra pro Dr.Marlos.Eh, deixando claro que as opiniões dele são dele, né?Eh, e não da FIEP como instituição, né?Que eu falei o nome da FIE.Depois, no final a gente vai abrir para algumas perguntas, três perguntas e respostas, né?Então, será um evento bem dinâmico, né?Então, passo a palavra aí pro Dr.Maros.Obrigado.
Olá, muito boa tarde a todas e a todos.Eh, em nome do Guilherme Fioresi Felipe, que é do Relações de Trabalho da FIE, eu abraço a todas e a todos nesta conferência da tarde de hoje ao vivo aqui para todo o estado do Paraná.Primeiro gostaria de dizer que eh eu, na condição de juiz pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, eu não posso eh eh responder questões eh que sejam questões eh eh concretas, né, que possam se revelar um processo judicial nofuturo em relação à aqueles que estão participando do evento, tá?Mas naturalmente eu posso responder as perguntas que sejam de cunho geral ou acadêmico de todas vocês, de todos vocês.É um prazer estar com vocês nessa tarde ao vivo.Eh, é uma das primeiras palestras sobre a 5x2, o que foi objeto aqui de muito estudo da nossa parte, porque a existem muitas dúvidas sobre essa questão.
Eu vou me reservar ao direito de não dizer o óbvio aqui nesse nessa conferência de hoje.Eu penso que os prazos de implementação eh eh primeiro de 44 para 42, depois de 42 para 40, isso é uma mera leitura da da emenda constitucional 141.Eh, então essas coisas mais elementares, eu penso que todo mundo já sabe, né?Mas se não sabe, basta dar uma lida, mas nós vamos eh ingressar justamente nas reflexões que estão relacionadas a a aos impactos da 5x2 em outros institutos de direito eh na relação de emprego entre patrões e empregados.Eh, e aí nós vamos eh eh mostrar o porquê que nós estamos colocando dessa maneira, né?E eh eu espero que isso seja bastante proveitoso para todas e para todas que estão aqui hoje.Então vamos ver se eu consigo compartilhar aqui a tela da apresentação.Já tá aqui.Vamos lá.
Tudo sobre jornada de trabalho.Pessoal deve estar pensando assim: "Nossa, mas o Melec já escreveu um livro sobre o tema?Na verdade, não.Vejam que coisa interessante.Em janeiro deste ano, eu comecei a escrever um livro chamado Tudo sobre Jornada de Trabalho.Eh, por quê?Aqui de cada 10 ações trabalhistas, vejam só, de cada 10 ações trabalhistas, em pelo menos sete ações, nós temos questões relacionadas à hora extra, a intervalo, a duração semanal, a banco de horas, a compensação, a problema de intervalointrajornada, entre jornada, a repercussão disso, vestimenta de uniforme, eh eh deslocamento interno dentro da empresa, deslocamento de casa pro trabalho.Então, olha, de cada 10 ações trabalhistas, sete possuem eh problemas com jornada.Aí você deve táar pensando assim: "Ah, mas na empresa lá eh eh eh é eh com facial o controle, eh na nossa empresa é com digital.Calma.Ora, se fosse assim, nós não teríamos de cada 10 ações, sete envolvendo problemas com horas extras, com compensação, com intervalo.
E é esse objeto do nosso estudo aqui em confronto direto com a 5x2.Então, vamos lá, vamos adiante.
Explica como a tecnologia não eliminou os conflitos sobre jornada, horas extras e intervalos, e analisa a recepção da emenda constitucional 141 sobre sistemas de compensação. Aborda tolerância de ponto, troca de uniforme, banco de horas e a validade da 12x36.
Nós tivemos uma imensa evolução da tecnologia e inclusive em relação aos controles de pontos.Antigamente, vocês lembram, né, tempo que eu comecei a trabalhar com 14 anos, uma torneiria mecânica, como é que marcava o ponto?Ou era aquele cartão cor de creme bege assim que fazia aquele barulho naquela máquina mecânica de marcação de ponto, um carimbo mesmo, né?Né?Ou a gente marcava com uma caneta numa folha de ponto de papel.Olha, a evolução da tecnologia chegou a coisas impressionantes.A gente hoje tem marcação de ponto por íris, temos marcação de ponto por facial, temos marcação de ponto por digital, temos marcação de ponto, eh temos marcação de ponto por eh eh eh aplicativo de celular que mesmo semrede consegue marcar exatamente a coordenada cartesiana que a pessoa está, horário que a pessoa está e depois transmite essa informação pra matriza quando chegar num Wi-Fi qualquer ou num sinal de rede.
Mas isso é isso que eu quero mostrar para todos vocês, para todas vocês.Tudo isso não foi capaz de eliminar que de cada 10 trabalhistas sete tem problema com jornada.Então a tecnologia andou, mas não resolveu os problemas de horas extras, intervalos, compensações, eh eh que é o que nós vamos inclusive casar agora com a 5x2, tá?Então, olha só, começando aqui o nosso encontro de hoje, nós vamos voltar a falar dessa questão ali da tecnologia, etc.e tal, né?Eh, eh, olha, a emenda constitucional 141, a gente diz no direito que ela veio não do constituinte originário que escreveu a constituição, mas por ser uma emenda aprovado pelo Congresso Nacional, ela vem eh do constituinte derivado.Por que que eu digo isso?Porque apesar de vir do constituinte derivado, tá no texto constitucional, é a lei máxima do país.É a lei máxima do país.
Então, qualquer decreto, lei, portaria, medida provisória, abaixo dela, tem que buscar na emenda constitucional, no texto constitucional, fundamento de validade, senão a lei não vale.Por quê?Porque a lei pode não ser recepcionada pelo novo texto constitucional, tá?No nosso caso aqui, quando eu falo em sistemas de compensação, será que esses sistemas de compensação foram recepcionados pela emenda 141?Por exemplo, mera realização de horas extras.Deve estar falando o que que é isso?Mera realização de hor extra.Ó, essa é uma expressão muito importante, porque se uma instituição, se uma empresa tem um modelo de compensação horária ou mais como banco de horas, eh questão de troca de uniforme a 12 por 36, eh eh intervalo intrajornadareduzido para sair mais cedo, que tem que ter a participação do sindicato, tudo bem, tá?Aquela compensação mensal tácita.Que que é a compensação mensal tácita?É aquela que se o trabalhador atrasar hoje 12 minutos, mas amanhã ou semana que vem dentro do mês de competência ele fizer mais 12 minutos, uma coisa anula a outra.
Aí você fala: "Mas na nossa empresa não é assim".ou você fala assim, na empresa que eu trabalho não é assim, porque se eu atrasar mais que 5 minutos já vai dar desconto no salário.E se eu trabalhar mais que 5 minutos já vai dar hora extra, fugindo daquela tolerância da CLT de 5 minutos.Vejam, a reforma trabalhista de 2017 trouxe essa novidade, a possibilidade de compensação mensal tácita.Se o trabalhador laborar, atrasar um pouquinho aqui, mas compensar dentro do mês, isso é automático.Aí você f assim, mas na nossa empresa não acontece isso, é só querer, já está na lei, é só programar o sistema, né?Aí você pensa assim: "Pô, mas se o cara atrasar então 22 minutos, 25 minutos, eu não vou poder descontar, não vou poder aplicar uma advertência?"Veja, vai de caso a caso.A empresa pode preparar o sistema para adotar essa compensação horária dentro do mês tácita, né?
Assim como pode estabelecer um limite para essa compensação, para esse atraso, para que isso não vire uma regra na empresa, todo mundo atrasa.Trabalho, agora posso atrasar.E aí isso gereição,
exercer o seu poder diretivo de administração, fiscalização e controle do horário do trabalho.Certo?Mas por que que eu tô falando tudo isso aqui?Porque a pergunta é: a emenda constitucional 141, ela recepciona todos esses modelos de compensação horária ou cai tudo por terra?cai tudo por terra ou isso é válido perante a nova emenda constitucional.Bom, eh eu digo-lhes com muita eh eh franqueza, com muita com muita certeza, tá?que eh todos os sistemas de compensação, exceto do sábado, por razões óbvias, estão mantidos porque não tiveram uma revogação expressa e, ao meu sentir não tiveram uma revogação tácita sobre uma revogação tácita sobre eh eh o novo textoconstitucional.OK?Então tudo continua valendo.Talvez a gente vai analisar agora caso a caso, a gente precise fazer uma a gente precise fazer uma adaptação dentro desses modelos de compensação horária.Por exemplo, a tolerância de 5 minutos, ela continua valendo?
Eh, sim, a tolerância de 5 minutos eh continua valendo, tá?Eh, tanto na entrada como na saída, sem extrapolar os 10 minutos por dia, OK?Então, continua valendo, tá?O tema 14 do TST, que vem lá dos precedentes qualificados, que se se nós não tivermos uma aula sobre isso, mas teremos mais adiante, tá?Eh, no outro dia, naturalmente, o tema 14 diz o seguinte: você pode atrasar 5 minutos na entrada, 5 minutos na saída, mas pro intervalo entrar a jornada, essa regra também vale, mas com uma adaptação.O limite não são 10, são 5 minutos de tolerância na entrada e na saída do intervalo intrajornada, no intervalo do almoço, no intervalo do jantar.OK?E o que é mais importante que essa tolerância pro intervalo, ela é observada naturalmente quando o cartão ponto é marcado na entrada e saída, porque eh a lei permite e a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego permite
que o intervalo seja pré-anotado no controle de ponto sem problema algum.Bom, paraa troca de uniforme, ela precisa ocorrer na empresa a troca de uniforme.Desde que a empresa exija que a troca de uniforme seja feita nas dependências da empresa, a empresa é obrigada a conceder um tempo para o trabalhador realizar essa troca, inclusive levando em consideração filas, demora, entrega suposta de PI,etc.e tal.Caso o trabalhador possa vir uniformizado de casa, a empresa não tem a obrigação, não tem a obrigação de fornecer esse tempo com o cartão batido.Não tem eh eh a obrigação de fornecer tempo de jornada para a troca de uniforme.Bom, o banco de horas continua valendo, tá?Eh, continua valendo somente quando a convenção coletiva exigir que haja a presença do sindicato, que tem que haver.Senão, vale a regra da CLT de que por 6 meses basta um acordo direto entre empregador e empregado para o banco de horas estar valendo.
A 12 por 36 continua valendo.E aqui nós começamos a analisar impactos da 5x 2.Num primeiro momento, nós teremos a redução de 44 para 42 horas semanais.Como a 12 por 36 aritmeticamente, matematicamente, ela tem uma média de 42 horas semanais, ou seja, numa semana pelo esquema 12 de trabalho por 36 de descanso, o trabalhador vai elaborar um pouquinho mais que as 42, mas naoutra semana, Por corolário lógico, ele vai trabalhar menos do que 42, o que matematicamente dá uma média de 42 horas.Dentro desse contexto, não haverá necessidade de mexer na 12 por 36, enquanto no período de transição de 1 ano estiver vigente eh a jornada 12x36 com o módulo semanal de 42 horas.OK?Pronto.Quando mudar para 40 horas, aí sim haverá necessidade da redução de 2 horas de trabalho por semana para perfazer o módulo semanal de 40 horas.
Pois bem, que alternativas se tem?Tomando-se cuidado de que na hora noturna, a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos por ficção legal da CLT.A hora trabalhada no relógio são de 7 horas, né?A hora real, a hora fictícia trabalhada, enquanto a hora real são de oito, mas a a hora fictícia sete.Então o que acontece nesse caso?pode se aumentar o tempo do intervalo entrarjornada e o tempo do intervalo entrar jornada na 12x36 por redação dada pela reforma trabalhista do Brasil da da qual eu fui um dos membros da equipe de redação, eh ela podeser indenizatória.
Detalha os efeitos da redução de 44 para 42 horas semanais e a necessidade de ajustes na 12x36 durante a transição. Também trata do papel do sindicato, da redução do intervalo intrajornada e da ausência, até o momento, de regras específicas para setores ou pequenas empresas.
Então tem condições de aumentar o tempo do intervalo, porque o intervalo mínimo é de 1 hora para 12 por 36 e o máximo é de 2 horas.Então, pode-se estabelecer ou dois dias na semana que o intervalo seja de 2 horas ou diluir essas 2 horas em 5 dias, de maneira que o intervalo fique um pouco maior todos os dias e de maneira indenizatória, sefor o caso que a lei permite, para respeitar o comando constitucional de então 40 horas semanais, certo?Como é que faz a 12 por 36?precisa da participação no sindicato.Negativo, a reforma trabalhista retirou a obrigatoriedade da participação do sindicato, o que foi chancelado pelo Supremo Tribunal Federal através de brilhante voto do ministro Gilmar Mendes.Olhando o espírito da lei, por que que nós fizemos desta forma?Porque na 12x36 o sindicato não precisa participar e o Supremo Tribunal Federal já aquilatou essa questão e manteve o texto legal.
Ou seja, que pode-se fazer um acordo individual direto entre patrão e empregado.Porque muitas instituições que trabalham 12 por 36, especialmente as santas casas do Brasil inteiro, não estão ligadas ou representadas ou participam de qualquer sindicato.de maneira que era impossível a essas instituições e eh num hospital, numa Santa Casa, numa creche trabalhar 12 por 36, mas na prática isso acontecia e depois as condenações eram de valores milionários.Então a reforma veio neste sentido e o Supremo Tribunal Federal, sensível a menses, ao espírito da lei, manteve o texto legal dessa forma.E a 12x36 hoje é válida neste modelo, nesta configuração, ou seja, acordo direto entre patrão e empregado para toda a iniciativa privada do Brasil.E quais são os erros mais comuns do controle de ponto que pode levar a nulidade?E aí quando leva nulidade do controle de ponto, inclusive o controle de ponto por facial, por digital, por íris, eh, entendeu?
eh eh por por celular pode levar à nulidade.Se levar a nulidade, o que acontece?Muito que provavelmente toda a jornada que foi declinada na petição inicial pelo trabalhador vai ser reconhecida pelo juiz.O primeiro cuidado importante que tem que se ter para preservar o direito do trabalhador e ao mesmo tempo dar segurança jurídica à empresa, é a assinatura do espelho de ponto.Ah, mas a nossa assinatura quando o trabalhador marca o ponto, ela é homologada, é certificada?Sim.Só que temse comprovar no espelho de ponto que as horas que foram marcadas por certificação, etc.e tal, foram exatamente aquelas.Se o trabalhador não assina um espelho de ponto, a chance de haver uma reversão eh na na no poder judiciário é muito grande.Ó, quando a empresa tem banco de horas, ela deve provar que mostra pro trabalhador o saldo mensal do banco de horas dele, inclusive o que gerou aquilo.
Portanto, assinatura, o consentimento, quando eu falo assinatura, é consentimento, é concordar com senha, apertar um botão verde, né?ou questionar, olha, dia tal tá errado.Ou seja, a assinatura no espelho de ponto traz uma segurança jurídica muito grande para as partes envolvidas na relação de trabalho, tanto para o patrão quanto para o empregado.Bom, eh, para o uso do aplicativo de ponto é fundamental, é muito importante que eh seja dado um treinamento pro trabalhador.Hoje eu vejo nas alegações em juízo que eh muitos pedem indenizações por uso de celular, por uso de celular próprio, por uso de rede de dados adquirida de uma companhia telefônica.Só que eh desconhecem muitas vezes que esses aplicativos, praticamente todos, funcionam offline e que não há necessidade de contratação de de dados algum em rede de celular alguma, né?Então, dar esse treinamento e comprovar que esse treinamento foi dado para que eh não haja problema futuro, eh, para que haja segurança jurídica no futuro.
Aí nós temos então a transição.Vamos mergulhar agora de uma forma mais efetiva, mais verticalizada no tema.44 para 42, 42 para 40 horas semanais na duração semanal do trabalho.Esse aqui é o primeiro tópico muito importante, é o artigo sétimo da emenda constitucional 141, eh que trata de norma autônoma, ou seja, a obrigatoriedade de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para o momento da transição, especialmente,tá?quando eh o trabalhador tiver uma jornada.E o que que é jornada?É um dia de trabalho maior do que 8 horas.para haver algumas adequações nas empresas neste período de transição, eh existe a possibilidade para para fechar ali a duração semanal do trabalho, que o trabalhador precise laborar 8:20, por exemplo.A emenda constitucional, ao meu sentir, é muito clara.É muito clara.Eh, para o trabalhador laborar além de 8 horas diárias, portanto em jornada, a emenda constitucional deixa claro que isso deve ter um acordo junto ao sindicato, seja por convenção coletiva, seja por acordo coletivo de trabalho.
Ah, e o sindicato pode cobrar por isso?Pode a legislação eh felizmente para os sindicatos que eh eh arrecadam com isso ou infelizmente para quem paga e muitas vezes fica resignado, permite esse tipo de cobrança.Não há um piso, não há um teto, é uma livre negociação entre as partes.OK?Então, para você distribuir, veja só, para você distribuir a jornada, que é um dia de trabalho no na fase de transição, você vai precisar do sindicato.Então, para eu colocar o trabalhador que hoje faz 44, vai passar a fazer 42 em 5 dias e e eu vou ter que e eh distribuir essas horas, né?Porque são dois repousos semanais.Então eu tenho cinco dias para jogar isso.Que que vai acontecer?Vai precisar da participação do sindicato.Olha só.Tá?Vai precisar a participação do sindicato.Está no artigo sétimo da emenda constitucional e e isso precisa ser observado.
Caso contrário, vai ser nulo de plano direito essa essa compensação, essas horas a mais.e o judiciário certamente vai condenar ao pagamento de horas extras.E a redução do intervalo entrar jornada, eh qual o limite, né?Continua sendo eh eh a redução para 30 minutos.E nesse dia que reduzir de 30 minutos, o trabalhador tem que sair mais cedo, não pode exigir hora extra, exceto para 12x36, porque na 12x36 esse intervalo eh eh pode ser pode ser indenizado, tá?Não precisa ser usufruído, tá?Eh, e lembrando que a redução do intervalo intrajornada, ela necessariamente, por comando legal, precisa ser feita por acordo ou convenção coletiva de trabalho.E agora, um momento muito importante aqui, né?Muita gente ansiosa com isso, mas eu eh trago nesse momento pelo menos notícias.Ah, porque vão existir regras de transição para microempresas, para mês, para empresas de pequeno porte em relação a 5x2, em relação a essa transição.
Eu tenho ouvido muito aí na rede social, na mídia, que quem trabalha em transporte coletivo, transporte rodoviário, na logística, quem trabalha em hospitais, quem trabalha eh eh sei lá, com controle, tráfego aéreo, eh ainda não vai ter sofreros efeitos da 5x2, vai continuar trabalhando 6x1.pessoal, até agora, até esse momento aqui, ó, que nós estamos fazendo esse evento aqui no dia 3 de novembro, às 17:32, nós não temos absolutamente nada de concreto nesse sentido.Ou seja, embora a emenda constitucional permita que para as microempresas, MEIs, empresas de pequeno porte existáveis,
por enquanto não se tem absolutamente nada.E todas essas empresas, pequenas, micro, me pequenas médias ou grandes empresas multinacionais, nesse momento estão todas sob o mesmo comando legal.OK?Isso aqui é bem interessante, é muito interessante, existe muita dúvida sobre isso.
Discute como a mudança na jornada afeta o repouso semanal remunerado, especialmente para trabalhadores com comissões. Em seguida, relaciona o tema à equiparação salarial e às preocupações de trabalhadores com mais tempo de casa.
E vocês devem estar pensando, mas o que que equiparação salarial tem a ver com 5x2?tem muito mais a ver do que se possa imaginar, certo?Eu recebi aqui mensagens de trabalhadores,de trabalhadores que estão há anos trabalhando numa empresa e que, por exemplo, hoje recebem R$ 10.000 por mês e que tem o RSR que é calculado sobre as comissões.E aqui a primeira grande dúvida.Como que fica a falta em relação ao RSR?Como fica o pagamento de comissões em relação ao RSR?O que que isso que o Melec tá falando tem a ver com 5x2 e com equiparação salarial?Tudo, tudo a ver.É um pensamento cruzado, complexo, envolvendo vários institutos de direito.Então vamos lá.Imagine que o trabalhador, tá escrito na lei, ele precisa cumprir integralmente eh todas as suas jornadas de trabalho naquela semana para ter direito ao RSR, que é o repouso semanal remunerado.
Ora, até então o trabalhador laborava seis dias e o sétimo ele ficava em casa, ficava descansando por conta da empresa.a empresa paga pelo descanso dele, por isso o nome DSR, descanso semanal remunerado ou repouso semanal remunerado, que seria preferencialmente aos domingos, de acordo com a lei 10101, lá do tempo do presidente Fernando Henrique Cardoso.Pois bem, vamos lá, vamos acrescentando o raciocínio aqui para todos compreenderem, tá?Vamos lá.Então, o exemplo prático, sujeito ganha R$ 10.000 R$ 1000 por mês e e recebe a comissão.Mas antes eu preciso concluir o raciocínio da falta.Vamos lá.Porque ele vai casar por a comissão, tá?Então o que acontece?A a a o pagamento do RSR, do DSR, é previsto numa lei, a lei 105, lá de 1949.Cara, que lei antiga.Lei 605, lei federal de 1949.É lá que tá previsto o RSR e lá tá escrito que tem que cumprir todas as jornadas na semana para poder ter direito ao repouso semanal remunerado.
Foi uma forma que o legislador encontrou numa exegese, numa hermenêutica aqui histórica, sociológica, tá?de de fazer com que houvesse eh eh assiduidade ao trabalho.Se atrasar, perde o RSR porque não cumpriu integralmente todas as jornadas da semana.Se faltar de maneira não justificada legalmente, perde o RSR também.Mas agora vão ser dois RSR.E a principal dúvida, se atrasar, perde um ou dois RSR.Então vamos lá.Primeiro que a emenda constitucional 141 recepcionou sim a lei 605 de 1949.Por quê?Primeiro porque a a o texto constitucional não fez nenhuma revogação expressa, não fez.E a lei é compatível, ela regulamenta o RSR, nem que a gente faça o que chamamos no direito de interpretação conforme, para dar conformidade do texto legal antigo à Constituição Nova.Então, tenho que sim, que a lei 605 de 49 ela foi recepcionada pela emenda 141.Dito isso, e agora houve um atraso na semana.
Houve uma falta na semana.Vai perder os dois RSR?A minha interpretação é de que sim.Por onde o legislador não fez restrição, não cabe ao intérprete fazê-lo.Ora, se a lei diz que tem que cumprir integralmente a jornada para ter direito ao descanso remunerado, e naquele tempo, naquela época, havia um descanso e hoje são dois.Amanhã podem ser três.Isso se aplica indistintamente a todos os dias de descanso remunerado, porque o espírito da lei foi buscar aidade.Então, eu tenho visto algumas construções eh de proporcionalidade.Ah, vamos fazer proporcional.Mas a lei não prevê essa proporcionalidade.A lei não prevê.O legislador não previu, o constituinte não previu.Então, onde não fez distinção o legislador, não cabe ao intérprete fazê-lo.Então, se ficou ruim a interpretação aqui para o trabalhador, porque ele vai ter que ter assiduidade, pontualidade para poder receber os dois RSR, agora vem a outra face da moeda que é muito favorável ao trabalhador.
Agora, se da mesma forma uma falta comunica os dois RSR, a comissão vai ser calculada em dois repousal remunerado.A comissão do trabalhador vai duplicar, vai ser calculada em RSR.E aí que eu recebi, chegamos no ponto que eu falava, mensagens de muitos trabalhadores que estão extremamente preocupados e está aqui no meu celular, né, até pessoas da família, pessoas que que trabalham, que são trabalhadores de carteira assinada.Olha, eu ganhei 10.000, exemplo, eu ganhei 10.000 e ganho comissões em cima.10.000 é meu meu meu fixo, eu ganho comissões.E agora vai ser comissão em dobro.Não, a comissão em dobro, mas a repercussão, o reflexo dessa comissão vai ser em dobro, porque de um vai passar dois repousos semanais remunerados.E a resposta é sim.Por quê?Porque assim como se atrasar perde os dois RSR.A mesma dicção legal conduz à lógica interpretativa de que havendo a comissão, ela vai repercutir em um e agora em dois.
RSR num primeiro momento, isso parece maravilhoso, mas está causando preocupação, porque essas pessoas estão com medo de serem desligadas do mercado de trabalho, do do emprego que possuem há muitos anos e que tem um salário expressivo, uma comissãoexpressiva.E aí que vem a pergunta dessas pessoas, dos trabalhadores.Para mim, como é que funciona em equiparação salarial se a empresa colocar uma pessoa nova?Opa, olha, olha que situação interessante isso.Então, pela regra antiga da CLT, que tá valendo também até 2 anos na mesma função da equiparação salarial, mas a reforma trabalhista trouxe mais uma regra que é que que convive com a de 2 anos na mesma função,que se a pessoa estiver trabalhando há 4 anos para o mesmo empregador ou mais, não vai dar equiparação salarial com a pessoa que entrar.hoje, por mais que seja na mesma função dessa pessoa que ganha bem, que tá mais de 4 anos na empresa, trocando em miúdos, não havendo equiparação salarial, olha a preocupação dos trabalhadores.
Poderá, em tese, e se espera que isso não aconteça, haver substituição dessas pessoas.Então, esse é o drama, esse é o o veneno que talvez ninguém tenha visto na emenda constitucional 141, que não só aumenta o valor da hora, a gente vai ver isso mais adiante num exemplo prático, mas também criaessa, se eu posso chamar de distorção, porque isso, por um lado, seria um prêmio, um brinde aos trabalhador Só que só que eh eh temos um problema.As empresas vão aguentar, vão querer pagar o reflexo, a repercussão do RSR das comissões em dobro.Então tá colocada a questão técnica aqui na tela para todas vocês, para todos vocês.Então, tá aqui o exemplo, tá?Eh, olha só, exemplo prático do João e do José.O João já tá na empresa há 4 anos e ganha, tá ali 5900, morre para 6.000, ganha 6.000 por mês.
O José foi admitido agora na mesma função, só que o João já tá há mais de 4 anos na empresa.O José não terá equiparação salarial com o João, porque o requisito legal é que seja 4 anos ou menos a distância de trabalho de um para o outro, do mais antigo para o mais novo, dentro da empresa, independentementeda função, tá?Então isso é uma coisa extremamente eh perigosa, perigosa, né, para eh eh quem tem muito tempo de casa e tem comissões de valores elevados, face aí agora ao duplo repouso semanal remunerado.E paraa emenda 141, para quem nada muda?Para quem nada muda?Bom, para quem tem contrato a tempo parcial, que é o contrato parttime, que foi regulamentado na CLT na na reforma trabalhista de 2017, contrato de estágio ou qualquer outro contrato, pode ser de intermitente, qualquer outro contrato, tá?Eh, que a duração semanal seja igual ou inferior a 40 horas.
Neste caso, a própria emenda constitucional diz que nesses casos absolutamente nada muda.Tá bom?
Analisa se convenções e acordos coletivos podem restabelecer a escala 6x1 e discute a validade do tema 316 do TST sobre divisores de horas extras. Também apresenta exemplos práticos de impacto financeiro e reforça o protagonismo dos sindicatos na negociação.
Aqui outra dúvida muito relevante e que precisa de uma interpretação sistemática, não só da emenda constitucional 141, mas de todo arcabolso normativo trabalhista brasileiro.Pode uma convenção coletiva de trabalho, pode um acordo coletivo de trabalho permitir o retorno da escala 6 por1?Eu vou repetir porque isso aqui é muito importante.Pode o acordo coletivo de trabalho, a convenção coletivo de trabalho restabelecer a escala 6 por1?
Eu entendo que não.Por quê?Porque a própria CLT com redação dada pela reforma trabalhista lá no artigo 611B de Bravo, ela diz que a norma coletiva, o acordo coletivo de trabalho, a convenção coletiva de trabalho, a norma autônoma, portanto, ela não pode afrontartexto constitucional e 5x 2 passa a ser constitucional.podem nascer interpretações diferentes disso.Até podem, eh, mas tecnicamente falando, tecnicamente falando, se a gente analisar, só ler o artigo 611 B, B de Bravo, tá escrito lá que não pode, a lei diz que não pode afrontar o texto constitucional.Ah, mas o sindicato vai fazer para ver o que que dá.vai levar isso até o Supremo, vai olhar isso, jogar luz no tema 1046 lá do Supremo.Vai que dá certo.Vejam aí é uma questão muito mais política do que jurídica.E quando eu digo política, não a política eh profissional lá, política do da deputado, se não, eu digo a a política judiciária, porque o Supremo Tribunal Federal eh como corolário eh universal, não é só no Brasil, é além
de tudo um órgão político e não um órgão político, não interpretem da política eh do dia a dia e que não é um órgão político de integração com os demais poderes da República por ser a cúpula do poderjudiciário.Então, eventualmente o Supremo pode lá na frente vir a entender, vim a julgar que faça inclusive até uma 1046, passando por cima ou fazendo uma interpretação conforme eh a a 611B, isso é viável?até pode, alguém, alguém terá que provocar o judiciário, mas eh como eu estive na equipe de redação na reforma e nós escrevemos no 611B que os acordos e convenções coletivas não podem afrontar a Constituição Federal e a 5x2é a Constituição Federal, então eh eh num primeiro momento eh se vê que tecnicamente, pelo menos friamente falando, isso não é possível, tá bom?Ah, outra enorme dúvida, existe uma dúvida gigante sobre a questão de divisores para horas extras e essa dúvida reside eh eh de uma forma muito viva na cabeça de todo mundo, dos trabalhadores, dos RHs, dos contadores, dos gestores.
Eh, por quê?Porque eh eh eu já vi vários autores de direito, vários autores de direito eh renomados divergindo sobre esse tema, divergindo sobre esse tema.Tá?Como eu enxergo isso depois de muito estudar essa questão?Bom, para 44 horas semanais, nós sabemos que o divisor era 220, sempre foi perfeitamente.Para 42 horas semanais, 210.E para 40 horas semanais, 200.Ah, Melec, mas se 200 vem lá de uma de uma súmulo TST que na verdade julgou a questão no bancário, que não trabalha no sábado, mas que não era RSR, era dia útil não trabalhado?Pois é, só que a lógica é a mesma.A lógica é a mesma.E como não há um padrão definido, não há uma eh expressão legal do divisor, então a gente vai pro campo da interpretação.E eu entendo que aquela súmula ela se aplica plenamente nesse caso.Aí você fala: "Mas olha, teve agora ainda, não sei se tá aqui na na próxima tela ou não, deixa eu só dar um pulinho aqui, ó.
Tá aqui, coloquei o o tema 316.Meleque, o que que é o tema 316?Lembram que eu disse que ou a gente já teve ou a gente vai ter?Porque eu não me recordo, né?Eu dou praticamente uma aula de sim, uma aula de não.Eh, eh, então não me recordo se a gente já teve aqui com vocês eh a aula, a conferência sobre os 300 temas qualificados do TCT do Tribunal Superior de Trabalho.Nós já estamos aí no 316, ó.Esse é bem recente, ele veio agora, tá?Então, olha, olha que que que interessante.Eh, o tema 316, vejam como isso é importante, ele permitiu, mediante negociação coletiva, o divisor 220 para 40 horas semanais.Mas aí o pessoal tá dizendo, mas os precedentes, os julgamentos precedentes que conduziram o colendo do Tribunal Superior de Trabalho a firmar a tese do tema 316 como possível o divisor 220 para jornadas de 40 horas semanais foi
antes da emenda constitucional.Então ele se aplica, ele se aplica porque o que que nós teríamos aqui?uma negociação das empresas com os sindicatos, acordo coletivo, ou entre sindicato patronal e patronal do eh sindicato patronal e sindicato do empregado, em que iriam ajustar o divisor 212 paraa jornada de 40 horas semanais.Então, há quem diga que isso não vale, porque historicamente, se a gente analisar os julgamentos do colendo TST que deram origem ao tema 316, eles não consideravam uma duração semanal do trabalho de 40 constitucional, mas criada por acordode convenção coletiva, certo?E aí nós temos, por exemplo, eh eh desembargadores, que eu já vi artigos e textos dizendo que sim, cabe o tema 316, é possível, como eu já vi desembargadores dizendo que não, que como os precedentes que formaram otema 316 são anteriores à emenda constitucional, não teria a lógica de dizer que o tema 316 se aplica para eh o presente momento.
Eu
ouso dizer nesse momento o seguinte, o tema 316 tá aí, ele é válido, ele é eficaz, ele gera efeitos.E o que que ele diz?Ele diz que os sindicatos podem negociar através de norma coletiva divisor de 220 paraa jornada de 40 horas.não faz nenhuma restrição no texto.Ora, se o tema está vigente, então ele é um comando aplicável.Inclusive, qual a importância do tema do coleno Tribunal Superior de Trabalho, diferentemente lá das súmulas que vocês já conhecem há décadas?é que os temas eles são precedentes qualificados, são precedentes obrigatórios que vinculam inclusive a nós juízes.Então, eh eh eh se o tema tá vigente, se o tema tá vigente, ele deve ser aplicado.E se o colendo TST compreender que não deve ser aplicado ao meu humilde sentir e respeitosamente deve então e emanar um comando através da alteração da edição desse tema 316 ou através de um novo tema para criar então
prováveis possíveis talvez restrições.Mas da forma como está colocada hoje, cabe a sociedade brasileira acatar e aplicar.Se o TST entender que isso não é bem assim, ou seja, ah, é que agora houve a promulgação da Emenda constitucional.Opa, então vai ser diferente humildemente, com todo cabe ao meu sentir que venha então o colendo Tribunal Superior do Trabalho emanar esse comando para a sociedade civil brasileira e também para o e também para ehtodos nós da justiça brasileira e e por aí vai, porque por enquanto tá valendo, certo?Muito bem.Então, eh, compreendido isso agora, eh, eh, é um tema que não é fechado, porque o os próprios, eh, operadores do direito ainda tem muita dúvida, mas eu coloquei para vocês qual seria aqui o meu posicionamento que é derivadode segurança jurídica e que é derivado de disciplina judiciária.Vejam a minha situação, os ministros do TST na sua composição plena, disseram que isso é assim.
Ora, eh eh não posso eu, juiz aqui de primeiro grau, né, dizer que não é, ah, mas teve a promulgação na emenda.Deve os ministros cuidar dessa dessa questão temporal da aplicação, então, no tema 316.Bom, penso que foi exaustivo já nessa questão.É muito interessante isso e isso pode se revelar e claro, é por por acordo convenção coletiva, novamente, se os sindicatos forem realizar esse tipo de atuação, eh novamente é uma dúvida que sempre me perguntam nas aulas, eh osindicato pode cobrar por esse serviço?Pode cobrar por esse serviço.Qual que é o valor?é livre, não há um teto, não há um mínimo e a lei não proíbe nem cria delimitações.É uma livre negociação, tá?Muito bem.Um exemplo prático aqui, então vamos lá.Olha só, o exemplo prático de uma aplicação do tema 316 com 5x 2, tá?Temos aí 44 horas semanais, a hora custando ali R$ 18,63 por um salário ali que eu estipulei X, tá?
42 horas semanais com outro divisor, a hora já subiu para 19:55.40 horas semanais, divisor 200, a hora já subiu para R$ 20,53.Bom, eh, vejam que nós teremos num comparativo ali no quadrinho de baixo agora, pedir que vocês olhassem, tá?Se houvesse o congelamento do divisor 220, do divisor 220, congelamento do divisor 220 para o labor no módulo semanal de 40 horas, então nós teríamos ali, como vocês podem observar, uma economia, uma economia, né, eh, bastante significativa novalor da hora normal, com hora extra e com o valor do repouso semanal remunerado.Isso pode, em tese, evitar desligamentos, isso pode, em tese, evitar dispensas de trabalhadores se houver esse acordo com o sindicato, tá?Eh, e não é pouco, né?Vejam ali que que os valores não são poucos.Aí, aí você fala assim: "Mas, mas Melec, se a gente e eh eh faz esse esse acordo coletivo com o sindicato ou a convenção coletiva com o sindicato com base no tema 316 e estipula um divisor 220 para
uma duração semanal de 40, isso é válido?"Eu tendo a dizer que é válido, que sim.E por que eu digo isso?Porque não está eh eh se afrontando diretamente o texto constitucional, embora o texto constitucional diga redução da duração semanal sem qualquer redução, olha só, o constução do salário, é lógico que divisor acaba gerando isso.Mas nós temos uma norma constitucional no artigo séo que é direito social, direito fundamental.Tá?Eh, eh, direito humano que diz o seguinte: "O sindicato tem legitimidade para autorizar redução salarial face ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial.E aí pode haver contrapartida ou até não, porque se a gente olhar o tema 1046 do Supremo, o Supremo diz que as convenções coletivas são válidas, são válidas, mesmo que não eh tenham a previsão de um direito fornecidoao empregado em contrapartida.Tudo isso ainda é muito recente, mas tudo isso que eu tô trazendo para vocês são fatos jurídicos existentes hoje para que cada um que está assistindo a essa conferência possa chegar à suas próprias conclusões do caminho, do que
vai fazer, de que maneira vai fazer.E aqui eu não me refiro só às indústrias, só às empresas, só os empregadores.Eu me refiro aos trabalhadores.Eu me refiro também não só aos sindicatos patronais, mas aos sindicatos dos trabalhadores, que é um momento em que todos precisam olhar o real impacto financeiro disso nas empresas.Porque vejam, não é só o aumento linear da hora trabalhada, é para aquele que é comissionista eh praticamente o dobro do reflexo.Então, o quanto de dinheiro isso vai movimentar, cada empresa tem que contratar e tem o seu jurídico interno, o seu advogado para fazer esse cálculo e ver até que ponto vale a pena eh entrar num segmento de buscaro sindicato laboral para fazer um ajuste ou os próprios trabalhadores no movimento coletivo procurarem o seu sindicato eh laboral e dizer: "Olha, estamos com receio.Precisamos ajustar, precisamos equilibrar isso, né?
Estamos com medo de de dispensas para que os sindicatos possam fomentar esse diálogo que seria fundamental nesse momento da República para que todos tenham segurança jurídica, tanto trabalhador que vai manter o seu emprego como o empregador que nãovai sofrer impacto financeiro tão violento da aplicação de todos os pormenores, como nós estamos explicando aqui, eh todas as repercussões legais que derivam da 5x2.Então, os sindicatos assumem um protagonismo, assumem um papel fundamental, seja o sindicato patronal, seja o sindicato laboral.E nesse momento eu faço um apelo aos sindicatos dos trabalhadores, aos sindicatos dos empregadores, que nós encontremos nesse momento um nível de maturidade, talvez jamais vista na história do Brasil, porque nós estamos diante de uma mudança que foimuito rápida.Isso é um fato, né?Eh, é uma mudança que tem um impacto de tamanho continental, que mexe com um volume eh eh de dinheiro eh eh da casa nos bilhões de reais.
E temos os empregos da porque atrás de cada emprego existe uma pessoa, existe uma família, né?E essas pessoas, dependendo a situação, estão com receio também de perder o emprego.Então, nesse momento, em determinados casos, especialmente aquelas pessoas que têm uma remuneração maior e que estão fora daquela exceção, porque a emenda constitucional trouxe a exceção de que quem ganha 2.5 vezes 2.5 vezes o teto do INSS etem curso superior, tá fora da 5x2, tá?já tá no texto constitucional, isso tá, mas e quem por pouco não tá nisso?Como é que fica a situação desta pessoa?Certo?Então nós temos que ter muito cuidado, olhar com muito carinho, eh ter muita maturidade nesta hora.E repito, os sindicatos assumem um protagonismo extraordinário neste momento em relação a esta questão.
Esclarece quais verbas têm repercussão no RSR e quais não têm natureza salarial. Ao final, divulga o livro do palestrante sobre jornada de trabalho e suas atualizações após a nova emenda constitucional.
Bom, o RSR destacado no contra-cheque, isso aqui é mais uma questão eh técnica e rápida, tá?Nós sabemos que para os mensalistas o RSR ele já está eh embutido no salário, mas quando há uma rubrica específica paga como adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, comissões que têm natureza salarial, muita atenção, o prêmio e aPLR não tarial.Elas não precisam ter repercussão na RSR porque elas não têm natureza salarial.Mas verbas de natureza salarial que e e como é que eu sei uma verba que é de natureza salarial?Você vai lá na lei da da lei de custeio da previdência social, lei 8000 eh eh Lei 8212/91, artigo 28, uma receitinha de bolo.Tá lá o que é natureza salarial e o que não é.Ora, o que é natureza salarial vai ter repercussão em RSR, mesmo que a pessoa seja mensalista, tá?Olha, vai destacar o RSR do adicional noturno, dos horistas, daqueles que são pagos por produção e hipóteses específicas, como, por exemplo, de professores e trabalhadores intermitentes.
E como eu já disse, que tá ali no slide, para quem recebe adicional de insalubridade ou periculosidade, isso vem destacado no contra-cheque.Horas extras também, que não tá no no slide, horas, ah, não, tá ali na na primeira ali, horas extras habituais, né?As horas extras habituais, elas têm repercussão no RSR, destacado mesmo que para o mensalista.Então, muito cuidado com toda essa transição.Aqui, pessoal, nesse QR code eu tenho o livro Tudo sobre Jornada de Trabalho, que eu estou escrevendo desde janeiro deste ano.É um livro a prova de inteligência artificial.Eu escrevi à mão esse livro, ele tem quase 300 páginas.E quando ele tava sendo diagramado na gráfica, eh, houve a promulgação na Emena constitucional.Nós paramos tudo.Eu fiz 89 alterações no livro.89.E escrevi um capítulo novo que traz justamente essas reflexões sobre essas repercussões.Então, se você eh gostaria de adquirir o livro, o livro está em fase de pré-lançamento, está nesse momento sendo eh rodado na gráfica, mais uma semana, 10 dias no máximo, ele estará pronto paraa distribuição para todo o país,
tá?E você nesse Qcode que pega direto com a editora, vai ter um custo especial de lançamento, tá?um custo especial de lançamento e cerca de 10 dias o Correio vai entregar esse livro para você, para você poder eh eh ler e discutir com seus pares, porque além da 5x2, que tá atualizadíssimo, né, tá sendo lançadoagora, é a minha quinta obra, é o meu quinto livro que é lançado no Mercado Nacional, ele já traz toda a questão relacionada a 5 por2, tá?Então, pros trabalhadores da tua empresa, pro teu RH, eh, paraa tua contabilidade, pro teu corpo jurídico, paraa tua leitura, pro paraa leitura dos gestores, dos CEOs, eh, de todos e todas, é um livro sem juridiquez e que traztudo sobre jornada de trabalho, inclusive com mais de 89 incursões sobre a 5x2, suas reflexões, repercussões e um capítulo inteiro sobre a 5x2.
É só pegar esse QRCode que tá na tela ou na editora estudoimediato.com.
O palestrante agradece a audiência, retoma os principais pontos e menciona uma decisão recente do STF sobre repouso semanal remunerado. Finaliza com agradecimentos e uma mensagem de encerramento.
Estudo deestudar estudoimediato.com.Bem, eh, eu quero agradecer aqui a paciência, a compreensão de todos.59 minutos, era para ter 1 hora.Cumprimos o horário rigorosamente, né?Eh, espero que essas reflexões tenham servido para aclarar as ideias, os pensamentos acerca da do novo esquema da escala 5x2.Eh, também dizer por último aqui ainda uma informação fundamental e importante.recentemente, há menos de uma quinzena, o ministro Gilmar Mendes do Excel Supremo Tribunal Federal eh deu uma decisão eh alterando uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que é lá de São Paulo e litoral deSão Paulo, na qual o Tribunal de São Paulo, portanto regional de São Paulo, TRT, dizia na decisão, no acordam do tribunal da da segunda região que uma convenção, um acordo coletivo, não poderia, atenção, não poderia equiparar homens emulheres para fins de repouso semanal eh na naquele esquema que a mulher teria direito a a dois RSR por mês, coincidindo com o domingo.
E o ministro Gilmar Mendes diz que através de convenção coletiva forte no tema 1046 do Supremo Tribunal Federal, sim, a convenção e o acordo coletivo poderiam sim ter, como poôde, pela decisão dele, equipar homens e mulheres para finsde repouso semanal remunerado, coincidindo com apenas um domingo no mês.OK?Bom, então eu quero agradecer aqui a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, ao Guilherme Fiored Felipe, o relações de trabalho da FIE, a todos vocês, a todos vocês que nos acompanharam até aqui, eh, dizer que eu prossigoà disposição para responder aí a três perguntas que foi estipulado por causa do horário, a três perguntas.Lembrando que eu na qualidade de magistrado, por vedação da lei orgânica da Magistratura Nacional Aloman, e o nosso código de ética, eu não posso responder a questões de caso concreto, né, a questões reais eh da sua empresa ou
para você que é trabalhador da da do seu trabalho, né?Mas eu posso responder as perguntas todas de cunho acadêmico, cunho geral ou de cunho eh eh do que foi falado no nosso encontro de hoje.Eh, eu termino a minha fala de hoje novamente, né, com uma pequena poesia, eh desejando a todos temperança, equilíbrio e fortaleza, que são as três virtudes morais do homem.Eu termino dizendo uma música hoje.Olha só, uma música da nossa eterna, inesquecível e única Elise Regema.Que a esperança dança na corda bamba de sombrinha e que em cada passo dessa linha pode se machucar.Mas, mas é a esperança equilibrista que sabe que o show de um povo artista tem que continuar.Que Deus abençoe a vida de cada um de vocês, o trabalho, o empreendimento, o esforço de cada um de vocês.Que Deus abençoe a República Federativa do Brasil.
Uma boa tarde.
Inicia a sessão de perguntas e respostas, com foco em 12x36, áreas hospitalares e possíveis exceções à nova regra. Explica que qualquer regulamentação específica dependerá de lei complementar e que, por enquanto, não há norma concreta nesse sentido.
Muito obrigado, Dr.Melec.sempre com as suas palavras claras e diretas e como o senhor mesmo costuma divulgar, né, sem o juridiqueis aí, eh, vão trazendo toda uma uma clareza, então, para essa matéria e nessas grandes dúvidas que nós estamos aí najornada, no fim da jornada 6x1.Bom, paraa gente não perder muito tempo, já vamos partir para algumas perguntas.Tivemos várias vários questionamentos aqui na nos comentários aqui.Eu vou tentar resumir algumas aqui pra gente tentar utilizar.Tinha muita discussão sobre a 2 por36.Tá todo mundo preocupado com a 12 por 36, o que que vai ser feito, que não vai ser feito, né?válido ou não é válido.O senhor já abordou mais durante durante a sua explanação.Eh, vou pegar.
Cristian, eu tô com uma dificuldade no seu áudio, só ele tá um pouquinho longe seu áudio.Assim, se puder falar um pouquinho mais pausado para eu poder compreender.Não sei por, mas ele tá chegando aqui um pouquinho distorcido para mim.Tá bom, vamos lá.
Ah, perfeito, perfeito.Como eu falei, eh, nós tivemos perguntas sobre a 12x 36.Tiveram várias perguntas sobre a 12 por 36, inclusive uma perguntando se teria algum tratamento diferenciado para pra área hospitalar ou se seria mais fácil para eles adotarem a 12 por 36.
Vamos lá.
Eh,
posso responder já ou quer quer continuar?
Pode seguir nessa.Pode seguir nessa já.Então, eh, vejam, eh, a a própria Emenda Constitucional 141, ela prevê que poderão sair leis complementares, eh, tratando de questões específicas da 6 por1, 5x2, especialmente eh, para essas áreas mais específicas.Entretanto, até o presente nós não temos nada.Temos muita mídia, muita coisa saindo em rede social que não encontram ainda amparo em nenhuma legislação.Até porque eu vou vou dizer uma coisa para vocês agora aqui que vai servir para que vocês possam eh pensar no futuro de de curto, médio e longo prazo em relação a 5x2, tá?Eh, quando a Constituição Federal diz que haverá uma regulamentação e então vamos imaginar uma regulamentação especial para microempresa, uma regulamentação especial para trabalhadores da saúde 12 por 36 em área hospitalar.O que acontece aqui?Nós temos que apenas a lei complementar é que pode regulamentar o que a Constituição, a Constituição previu.
Então nós temos que a 5x2 é uma norma de aplicação imediata, de de vigência e eficácia imediata.Portanto, ela ela é de aplicação pronta, só que qualquer coisa diferente disso deve vir acompanhada, deve vir acompanhada de uma lei complementar.O que que eu quero dizer com isso?O que que O que que eu quero dizer com isso?Não pode ser através de decreto, não pode ser através de uma lei ordinária federal, não pode ser através de uma portaria do Ministério do Trabalho, porque essas regras, essas normas, elas não são suficientes para regulamentar a Constituição Federal.É só lei complementar.E por que que eu tô insistindo nisso?Porque isso demora.Como é que se faz uma lei complementar?Eu não vou dar uma aula de de construção legislativa aqui, mas só para vocês terem uma noção, tá?Ela tem que nascer numa das casas legislativas ou na casa civil da presidência da República.
Então, nasce ou na Câmara ou no Senado ou na Casa Civil da Presidência da República.Por exemplo, a reforma trabalhista nasceu na Casa Civil da Presidência da República e por aí vai.Depois ela ela tem que passar por todas as comissões, comissão de trabalho, comissão de seguridade social, comissão de constituição e justiça, comissão de direito e assuntos econômicos da Câmara Federal.Tem que passar pelo plenário, se é aprovada, vai pro Senado.Lá no Senado, ela passa por todas as comissões.Se houver regime de urgência, o prazo de passar nessas comissões é reduzido, mas tem que passar.Pronto, foi aprovado no plenário, mas mudaram uma letra, mudaram uma palavra, volta paraa Câmara.Para, para não voltar paraa Câmara tem que ser aprovada na íntegra, como o texto veio.Então, vejam, analisem comigo, tá?Pergunta: será que vai dar tempo neste ano de transição de fazer essa lei complementar?
Ou essa lei complementar, se sair, ela vai sair no final do período de transição com pouca utilidade prática.Então, é é é difícil.Por isso que eu eu falei há pouco e e ao final da nossa apresentação do protagonismo dos sindicatos nesse momento, porque o sindicato laboral e patronal pode rapidamente criar uma regra.E pelo tema 1046 do Supremo, essa essa regra tem uma força muito grande.Agora, esperar para ver quais setores vão ficar à margem da 5x2 ou parcialmente à margem da 5x2.Olha, eh, eu diria pelo tempo, pelo time de produção da lei, que é uma lei complementar, que tem que ter um quórum qualificado para votação, não é 50% mais um.Então, é, é, é uma situação delicada.É uma situação delicada.assim, eh eh eu já estive em Brasília por tantas vezes, eh como corregedor nacional auxiliar no CNJ, trabalhei dentro do prédio supremo, seja na reforma trabalhista, passei no concurso em Brasília, tomei posse lá no TRT10, trabalhei lá 3
anos, eh trabalhei na Corregedoria Nacional.Então assim, na minha humilde opinião, quando se se aprovou a emenda constitucional, se promulgou a emenda constitucional, a previsibilidade dessas normas de leis complementares já devia tá pronta.Ah, porque a lei complementar vai dizer sobre a possibilidade da microempresa, vai dizer sobre o MEI, vai dizer sobre os hospitais, vai dizer sobre a Esse texto legislativo, com todo respeito, ele já devia estar pronto e já deveriaestar tramitando, mas nós não temos nada, nós não temos nem o texto legislativo ainda.Então eu eu falo isso eh não em tom aqui de crítica negativo, eu falo em tom acadêmico para que todos e todas possam compreender a demora que isso pode levar para regulamentar essa situação.E aí, ah, mas pode eh eh uma medida provisória, que tá uma medida provisória, presidente da República, baixar uma medida provisória para dizer que profissional da saúde pá não pode porque é só lei complementar que pode regulamentar a
Constituição.Então, essa questão.
Responde sobre os efeitos da nova jornada para trabalhadores horistas, destacando o aumento do RSR e do valor da hora. Também comenta que ajustes acima de 8 horas diárias exigem participação sindical e cita outras formas de contratação como alternativas.
Perfeito.Perfeito.Bom, acho que vamos para mais uma pergunta só aqui até para pra gente já finalizar.Eh, tem uma pessoa que pergunta aqui o seguinte, ó.Eh, para empresas que são horistas e não mensalistas, hoje pagamos 44 horas semanais mais 7:20 de DCR, totalizando 51:20, vamos dizer a grosso modo, né?Com a nova regra, devemos pagar 42 horas trabalhadas mais 16:48 de DSR, totalizando 58:48os, né?Não partindo, vamos dizer, para para número de horas certinhos, mas na prática quem tá quem trabalha com horistas, ele vai ter os dois DSRs, né?Ele vai ter já um acréscimo eh direto na folha de pagamento, né?É, eu eu aqui eu eu não eu não vou me excusar de responder essa pergunta porque ela tem um cunho concreto pessoal.Ah, na minha empresa eu pago tantas horas e vai virar tantas horas, como é que fica?Mas ela tem um cunho geral.
Então, o cunho pessoal, o cunho concreto, pela lei orgânica, eu não posso responder, dizer paraa empresa o que ela deve, não deve fazer, mas no cunho geral, e que e aí a gente pode avaliar isso eh eh napergunta, mas de um cunho geral, é o seguinte, veja bem, é um fato que para o você vai duplicar o repouso semanal remunerado.É fato que para orista você vai com a redução da da da duração semanal do trabalho, você vai ter um acréscimo na hora porque ele vai trabalhar menos e vai ganhar mais porque o divisor muda.Então vamos lá.Duas coisas que vão mudar.Primeira, o RSR em dobro e o valor da hora nominal com a redução do módulo semanal vai gerar vai gerar um eh vai gerar um um um valor de hora nominal maior também, certo?Então aqui eh eh para que possa ser feito algo diferente, imaginando-se que eles trabalham 8 horas por dia e que a duração semanal lá na frente vai acabar ficando nas 40, quando ficar para 42 já 42 horas já
não pode trabalhar mais que 8 horas por dia.Se trabalhar terá que ter o acordo com o sindicato.É isso que eu tava explicando, que é o artigo séo da emenda constitucional 141 e que não vale só pra pergunta que foi feita, vale para todo mundo que tá assistindo.Qualquer adequação de jornada além de 8 horas, além de 8 horas por jornada, por exemplo, ah, para fechar as 42 em 5 dias, né, porque não é 5 por 2.Então, fechar 42 em 5 dias, pô, o cara vai ter que trabalhar 8:20, por exemplo, né?8:30, sei lá, eh precisa do sindicato porque ultrapassou às 8 horas, entendeu?Precisa.É isso que tá escrito lá na emenda constitucional.Aí eles pode falar assim: "Poxa, mas se eu pagar isso como hora extra, não é isso que a justiça vai me condenar?"Pois é, mas você tá descumprindo um comando constitucional de que o sindicato necessariamente tem que estar junto.
Isso pode desencadear uma atuação do Ministério Público do Trabalho, pode gerar outros tipos de reparações e condenações além das horas extras, porque senão seria muito fácil.Ah, são 40 42 semanais.Até fazer a conta bem direitinho aqui, ó.Fazer ao vivo aqui a conta, ó.42 semanais dividido por 5, tá aí, ó, dá 8.4.4 8.4, então 8 é é é 40% de 60 minutos.Então vai ter que trabalhar 8:24 minutos.Eu falei ali 8:20, 8 horas, tá aqui o valor exato, 8:24.
Para ele trabalhar esses 24 minutos a mais por dia, a emenda constitucional exige a participação do sindicato.Só fal: "Não, mas eu vou pagar hora extra para ele, tô safo, não tá?"Porque podem haver outros remédios jurídicos que possam trazer implicações práticas, consequências práticas.para o empregador que proceder dessa forma, desrespeitando a norma constitucional, tá?Então é isso.Para quem tem os oristas, eh, existem hoje eh eh eu sugiro que se consulte aí o seu advogado, sua advogada, porque hoje a CLT permite várias formas diferentes de trabalho, várias formas diferentes de trabalho, né?tem o trabalho intermitente, tem o trabalho parttime, tem o trabalho eh eh mensalista com algumas possibilidades, pagamento de prêmio ao invés de comissão, por exemplo, que não tem cargos, que não gerem RSR, que não gerem cargos trabalhistas, quenão gerem cargos previdenciários, eh tem a possibilidade da terceirização, né?Eh, pessoal critica tanto a terceirização, mas terceirização é carteira assinada.
Quando falo que terceirização, não tô falando de pejotização, tô falando de terceirização que é prevista no Brasil desde 1974 e que foi revigorada agora pela lei 13.469 1469 do presidente Temer, que diz que pode terceirizar a atividade fim,chamando uma empresa de terceirização que vai treinar, recrutar, assinar a carteira e mandar trabalhar na sua empresa.Então, vejam, existem muitas maneiras, muitas formas de eh acomodar, de resolver essas situações.E vejam, cada empresa tem uma vocação, cada empresa tem uma necessidade, cada empresa tem uma época sazonal de produção, cada empresa tem eh eh uma uma situação muito pontual.E isso pode ser estudado de acordo com as várias formas possíveis de contratação e que muitas vezes a gente só olha essa, né?Ah, 44 semanais, 44 semanais, mas existem inúmeras formas de contratação na CLT hoje que permitem eh uma acomodação eh e um impacto financeiro menor, preservando os empregos também, conversar realmente com o seu advogado, com a sua advogada.
A organização agradece a participação do palestrante e do público, destacando a relevância do tema e o alto número de inscritos. O webinar é oficialmente encerrado com despedidas finais.
Cristian.Perfeito, perfeito.Eh, Dr.Melec, como já estamos adiantados aí no horário, né, suas respostas estão bem completas aí para para as perguntas, sendo que daí já podemos dar por encerrado aqui a nossa a nossa apresentação, a nossa webinar.Mais uma vez, em nome da Federação das Indústrias, nós agradecemos toda a sua participação, a clareza na sua exposição e a clareza nas respostas também que foram foram apresentados aqui.E mais uma vez agradecemos a audiência de todos aí.Tivemos aí hoje quase um record aí de participação aí de inscrições aí para essa webinar, né?Um tema palpitante e tal que tá todo mundo sempre procurando, né?E enfim, eh, agradeço a todos e declaramos então por encerrada a nossa webinária hoje, tá?Muito boa noite a todos os todos os a nossa audiência aí ao
Uma boa noite a todos, a todas.Sigam em paz.Obrigado, Cristian.Um abraço.Um abraço.